1. Propriedade do Site: Talentopinion, Lda.

Sede: Praceta da Casa Branca, Lote 01 – r/c direito – 2380-011 Alcanena – Portugalt

Telefone: 249 538 316

NIPC: 515660469

Correio eletrónico: geral@babychickatelier.com

2. Definições

2.1
Loja online: Sítio da internet da BABYCHICKATELIER. Inclui, antes de mais, informações sobre produtos disponíveis para venda, preços, descontos, tabela de portes e Condições Gerais de Venda. Através dela, e além disso, clientes podem efetuar encomendas e solicitar orçamentos. Os clientes podem, igualmente, registar-se na plataforma e obter utilizador e senha para acesso à área reservada, onde podem efetuar encomendas e orçamentos.orçamentos.

2.2 Cliente B2C: Consumidor final.

3. Política de Privacidade

A BABYCHICKATELIER recolhe dados pessoais do cliente para gestão de conta, faturação e prestação de informações, mediante autorização dos clientes. A empresa assume assim, o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção destes dados, em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Para mais detalhes, consulte a nossa política de privacidade.

4. Preços e Produtos

4.1 Os produtos apresentados na loja online são comercializados pela BABYCHICKATELIER. O estado do seu stock pode no entanto variar, dependendo das encomendas internas a fornecedores.

4.2 Os preços na loja online estão em Euros (€), expressos por unidade de medida. Eles podem ser alterados sem aviso prévio, até o momento do pagamento, o que pode consequentemente anular a encomenda. A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de aceitar ou recusar a encomenda.

4.3 Portes e custos de comissão de transação podem acrescer aos preços.

4.4 A BABYCHICKATELIER pode alterar preços e especificações sem aviso prévio. No entanto, após a validação da encomenda, os preços permanecem inalterados.

4.5 Os descontos aplicáveis, quando disponíveis, encontram-se na área reservada do cliente e são válidos para cada encomenda e para o stock existente.

5. Encomenda

5.1 Pedido de Encomenda

5.1.1 Apenas utilizadores registados com moradas de entrega e faturação em Portugal Continental podem efetuar encomendas na loja online. Para outros locais, a encomenda está sujeita a consulta. A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de aceitar pedidos de registo no website apenas se o utilizador fornecer informações verdadeiras e consistentes, e se a morada de entrega for em Portugal Continental (para outros locais, sob consulta).

5.1.2 Para garantir maior rigor, garantia e qualidade da informação, encomendas que não forem feitas na loja online devem ser formalizadas por escrito e enviadas para geral@babychickatelier.com. As encomendas deverão especificar claramente os produtos, as quantidades e o local de entrega.

5.1.3 Ao formalizar a encomenda, o cliente/utilizador declara que aceita as Condições Gerais de Venda, a tabela de preços e os preços de transporte disponíveis na loja online.

5.1.4 O cliente B2C aceita a encomenda ao formalizar a compra e efetuar o pagamento.

5.1.5 Se um produto não estiver disponível, a BABYCHICKATELIER informará o cliente/utilizador e reembolsará os valores pagos em até 10 (dez) dias após tomar conhecimento da indisponibilidade.

5.1.6 A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda se considerar que há má conduta por parte do cliente ou inconsistência nos dados pessoais registados.

5.2 Entrega da Encomenda

5.2.1 As encomendas efetuadas na loja online do website serão enviadas por transportadora, exceto quando levantadas nas instalações da BABYCHICKATELIER.

5.2.2 Os prazos de entrega das mercadorias são, antes de mais, indicativos e estão definidos na informação de disponibilidade de cada artigo. Se uma encomenda incluir artigos com prazos de entrega diferentes, o prazo de entrega mais longo aplicar-se-á a toda a encomenda.

5.2.3 Produtos sob encomenda têm prazos de entrega variáveis, dependendo do tipo e da quantidade do artigo.

5.2.4 Encomendas de clientes B2C na loja online que incluam artigos indisponíveis e artigos sem stock serão enviadas apenas quando todos os artigos estiverem disponíveis, a menos que o cliente solicite envios separados.

5.2.5 A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de recusar encomendas que contenham pequenas quantidades de produtos cuja entrega em bom estado não possa ser garantida.

5.2.6 No ato da entrega dos bens, o cliente ou a pessoa designada por ele para receber os bens, deve confirmar o estado exterior das embalagens e certificar-se do recebimento de todas as quantidades mencionadas. Se houver alguma inconformidade, o cliente deve comunicá-la à entidade que realiza a entrega e, em até 1 dia, informar a BABYCHICKATELIER por escrito, explicando detalhadamente a situação e assinando a guia de entrega. A BABYCHICKATELIER não se responsabiliza perante a transportadora se a guia não estiver preenchida corretamente.

5.2.7 A BABYCHICKATELIER não se responsabiliza por atrasos nas entregas causados por motivos de força maior ou imprevistos, como avarias ou greves.

5.2.8 As condições de entrega para locais fora de Portugal Continental serão negociadas e definidas para cada encomenda.

5.2.9 Quando o transporte for feito pelo cliente ou por um terceiro contratado por ele, os produtos são de sua responsabilidade após saírem das instalações da BABYCHICKATELIER.

5.2.10 A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de alterar as condições de entrega em casos específicos e justificados.

6. Portes de Entrega

Levantamento nas instalações: Sem custo

Entrega em Portugal Continental: 9,00€ (para compras enviadas inferiores a 250€). Portes grátis para compras superiores a 250€.

Entrega em outros locais (fora de Portugal Continental): Sob consulta

7. Condições de Pagamento

Todas as encomendas efetuadas na nossa plataforma são pagas antecipadamente, por cartão de crédito, cartão de débito PAYPAL, multibanco ou transferência bancária.

8. Trocas, Devoluções e Cancelamento da Encomenda

8.1 Condições para Trocas de Material

8.1.1 O Cliente tem um prazo de dez (10) dias a contar da data de receção do pedido para exercer o seu direito de troca ou devolução, caso o produto não corresponda ao pretendido.

8.1.2 O produto deve estar em perfeitas condições, na embalagem original selada, e com todos os manuais e acessórios.

8.2 Exclusões: A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de não aceitar a troca e devolução se o produto:

a) Não fizer parte do nosso stock e tiver sido encomendado especificamente para o cliente;

b) Tiver sido personalizado;

c) For selado e tiver sido aberto após a entrega;

d) Não estiver apto à devolução por motivos de higiene, após ter sido aberto;

e) Tiver sido usado ou testado;

f) Estiver em promoção;

g) Já tiver sido trocado anteriormente;

h) For solicitado após 15 dias da data de receção.

8.3 Como Trocar ou Devolver

a) Para um serviço rápido e eficaz, o cliente deve enviar um email para geral@babychickatelier.com com a sua identificação, email, telefone, Nº da Fatura, Referência do produto, indicação da pretensão de troca ou devolução, e motivo da troca/devolução.

b) Após aprovação, o artigo deve ser entregue em mão ou enviado para TALENTOPINION, Lda., Avenida Marquês de Pombal, nº3 r/c loja 8 – 2380-011 Alcanena – e vir acompanhado do documento original de compra.

c) Após receber a mercadoria e verificar o seu estado, a BABYCHICKATELIER emitirá uma Nota de Crédito do produto (em caso de devolução) ou emitirá a Nota de Crédito e faturará o produto correto (em caso de troca).

d) Em caso de devolução, o pagamento será feito por transferência bancária, após dedução das despesas de portes. O cliente deve indicar o seu NIB/IBAN. A transferência será feita em até 10 dias úteis a partir do tratamento da devolução.

e) Se a troca ou devolução ocorrer devido a erro do cliente, este arcará com os custos de transporte de recolha e reposição, conforme a Tabela de Portes.

f) Se a troca ou devolução for resultado de envios equivocados pela BABYCHICKATELIER, a empresa arcará com os custos de envio e recolha, desde que o cliente comunique o ocorrido em até 10 dias após a receção do artigo ou no primeiro dia útil seguinte, se o prazo terminar num sábado, domingo ou feriado.

g) A BABYCHICKATELIER só aceitará devoluções autorizadas e comunicadas em até 10 dias após a entrega ou no primeiro dia útil seguinte, se o prazo terminar num sábado, domingo ou feriado.

8.4 Condições para Cancelamento de Encomendas

a) O cliente pode desistir da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido processada, através de email para geral@babychickatelier.com. O cliente deve informar o número da encomenda, o número de contribuinte associado ao registo no website e o motivo da desistência.

b) O reembolso da encomenda cancelada será feito por transferência bancária, após acordo entre cliente e BABYCHICKATELIER sobre a desistência. Comissões de pagamento não serão devolvidas.

c) Se a encomenda já tiver sido processada, a BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de faturar até 80% do seu valor em caso de cancelamento pelo cliente.

9. Reclamações e Sugestões

9.1 A BABYCHICKATELIER avalia e trata reclamações de clientes de acordo com os seus procedimentos de Gestão da Qualidade, garantindo assim acompanhamento rigoroso e a procura da satisfação do cliente.

9.2 A BABYCHICKATELIER não se responsabiliza por variações de cor originadas por encomendas parciais ou lotes diferentes. Para artigos coloridos, o cliente deve portanto encomendar a quantidade total necessária.

9.3 A BABYCHICKATELIER não aceita devoluções de produtos sob encomenda, fabricados ou adquiridos exclusivamente para o pedido do cliente.

9.4 Devoluções de outros produtos serão aceites apenas se comunicadas em até 10 dias após a entrega ou no primeiro dia útil seguinte, se o prazo terminar num sábado, domingo ou feriado, e se forem expressamente autorizadas pela BABYCHICKATELIER.

9.5 Reclamações devem ser formalizadas por escrito, com dados da etiqueta e outros detalhes do(s) produto(s), para geral@babychickatelier.com. Para uma resposta mais rápida, o cliente deve fornecer o máximo de informações possível e incluir um contacto telefónico.

Obrigada pela sua atenção!

10. Domícilio Convencionado

Ao contratar com a BABYCHICKATELIER, o cliente aceita que a morada fornecida seja considerada domicílio legal, e consente o envio para essa morada de cartas, comunicações ou notificações judiciais e extrajudiciais.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

11.1 A lei aplicável é a lei portuguesa.

11.2 Para resolução extrajudicial de litígios, o comprador pode recorrer ao Centro de Mediação de Conflitos, sito em CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

11.3 Em caso de processo judicial, o foro competente será o da Comarca de Entroncamento, com renúncia a qualquer outro.

11.4 As disposições legais processuais e substantivas vigentes serão aplicadas em tudo o que não estiver previsto nestas Condições Gerais de Venda.

12. Alteração e Vigência

12.1 A BABYCHICKATELIER reserva-se o direito de alterar ou revogar estas Condições Gerais de Venda unilateralmente e sem aviso prévio.

12.2 As disposições destas Condições Gerais de Venda só podem ser alteradas por documento escrito assinado por ambas as partes.

12.3 Estas Condições Gerais de Venda entram em vigor a 1 de janeiro de 2022.